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Defesa no Contencioso Administrativo
A defesa no contencioso administrativo busca contestar as decisões ou ações da administração tributária, apresentando fundamentos jurídicos, provas e argumentos que sustentem a posição do contribuinte. Esse processo pode envolver a revisão de documentos fiscais, a análise de normas legais e regulamentares, bem como a apresentação de justificativas e evidências que respaldem a visão do contribuinte em relação à questão tributária em disputa.
Defesa no Contencioso Judicial
A defesa no contencioso judicial refere-se às ações empreendidas por uma parte, geralmente um contribuinte ou empresa, quando há litígio tributário que foi levado para o âmbito do Poder Judiciário. Nesse contexto, o contencioso judicial surge quando não é possível resolver as questões fiscais por meio das instâncias administrativas, como o contencioso administrativo fiscal, e as partes envolvidas optam por buscar a solução perante os tribunais.
Defesa de Execução Fiscal
A defesa de execução fiscal refere-se ao conjunto de medidas e argumentos legais adotados por um devedor para contestar ou buscar a anulação de uma execução fiscal movida contra ele. A execução fiscal é um processo judicial pelo qual a Fazenda Pública busca a cobrança de créditos tributários ou não tributários que não foram pagos pelo contribuinte.
Lourenço Freitas
Lourenço Freitas, Advogado Tributarista e Conselheiro Julgado do Contencioso Administrativo Tributário do Município de Fortaleza, além de membro ativo da OAB/CE e CRC/CE, destaca-se por sua expertise no Direito Tributário.
Com uma carreira distinta e abrangente, oferece assessoria jurídica especializada em questões tributárias complexas.
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Processos Ativos
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Só de Tributário
★★★★★ 5/5
Jamais imaginei que poderia ser tão bem tratado como fui.Receber uma orientação tão acertiva e providencial.Obrigado!!
Parabéns pela Humanidade!!
★★★★★ 5/5
Escritório nota mil. Dr. Lourenço super atencioso, responsável e comprometido com o caso, além do atendimento da recepção ser super ágil e cordial. Advogados experientes e seguros! Super indico! Estou muito satisfeito.
★★★★★ 5/5